004929 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Arlindo Martins de Oliveira
Processo: 004929
ACORDAO
Descritores: Professor do ensino tecnico profissional, Matricula escolar, Frequência de estágio
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00026285
Nr Documento: SA119570726004929
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/dc1c5805f2eacec1802568fc0037c82f
Sumário
Exigida a declaração da escola em que se pretende fazer o estagio, essa declaração, feita no requerimento para o exame de admissão, equivale ao requerimento para matricula na escola preferida.
