0053692 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Pinto
Processo: 0053692
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Ultrapassagem, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003617
Nr Documento: RL199112050053692
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/20df2327aa50b825802568030000d189CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0053692.6C
Sumário
Nem a mera realização da manobra de ultrapassagem, nem a sua natureza (perigosa), aliada ao carácter voluntário da manobra, representam violação de disposição legal ou fazem pressupor culpa de quem a efectua. Não se pode concluir pela culpa do condutor de um automóvel que, estando a ultrapassar um autocarro, ocupando, para tanto, a esquerda da faixa de rodagem, vem a embater noutro que circulava em sentido contrário, pela direita da faixa de rodagem, se se desconheceram outras circunstâncias, donde se extraia que o veículo ultrapassante iniciou a manobra em termos desaconselháveis.