078562 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 078562
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Legitimidade passiva, Recurso de revista, Ambito do recurso, Posse de estado, Filiação biologica, Presunção de juris tantum, Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003808
Nr Documento: SJ199004240785621
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/51a6ca4d736e1991802568fc00396fedCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078562.C2
Sumário
Como se ve da alinea a) do artigo 1871 do Codigo Civil, na formação da presunção de paternidade entram e contam apenas o relacionamento e o comportamento do investigado com o investigante e o juizo em convicção do publico sobre isso, esquecendo e desprezando a lei, aparentemente o aspecto biologico da paternidade. A convicção de paternidade do pretenso pai, revelada atraves da sua aceitação reiterada do filho como tal, aliada ao juizo positivo do publico sobre o reconhecimento dessa relação paternal são, com bastante segurança, elementos reveladores da paternidade biologica. Provados os factos integradores da presunção de paternidade cabera aos reus a prova dos factos portadores da duvida que a ilidem (artigo 342 n. 2 do Codigo Civil).