0040328 - Tribunal da Relação do Porto

Provado que os arguidos, ao derrubarem o portão implantado num muro, agiram não com motivação danosa mas apenas com a intenção de repelirem a ofensa no seu convicto direito de propriedade sobre o referido muro, como já antes da implantação do portão haviam manifestado ao queixoso, há que excluir a verificação do crime de dano por a sua conduta não ser passível de censura criminal.