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9530993 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Sousa Leite

Data: 11 de janeiro de 1996

Processo: 9530993

ACORDAO

Descritores: Apoio judiciário, Improcedência, Recurso, Agravo, Regime de subida do recurso, Efeito suspensivo, Âmbito

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00017539

Nr Documento: RP199601119530993

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b324ad37686299b68025686b0066cc93

Sumário

I - O agravo do despacho denegatório do apoio judiciário sobe imediatamente e em separado, com efeito suspensivo ( da decisão recorrida ).

Acórdão

9530993

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 11 de janeiro de 1996
Relator: Sousa Leite

Apoio judiciárioImprocedênciaRecursoAgravoRegime de subida do recursoEfeito suspensivoÂmbito

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART737 N1 ART736 ART741.

Sumário

I- O agravo do despacho denegatório do apoio judiciário sobe imediatamente e em separado, com efeito suspensivo ( da decisão recorrida ).

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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