0210382 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Francisco Marcolino
Processo: 0210382
Acórdão
Descritores: Abuso de confiança, Dolo, Inversão de título
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00034290
Nr Documento: RP200205290210382
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7f7b24ab255774d380256c47003c87dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0210382.36
Sumário
No crime de abuso de confiança o dolo consiste na vontade de o agente inverter o título de posse, de passar de possuidor em nome alheio a possuidor em nome próprio, sendo que a inversão do título carece de ser demonstrada por actos objectivos reveladores de que o agente já está a dispor da coisa como se sua fosse. A não restituição do objecto, por si só, não revela que o agente se tenha passado a comportar como seu dono ou se tenha apoderado dele.