0070316 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Duarte Soares
Processo: 0070316
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00020530
Nr Documento: RL199410130070316
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4d5b123054f7ab208025680300031dc2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0070316.D5
Sumário
Tratando-se de matéria de facto de grande complexidade, é desculpável - não se justificando condenação por litigância de má fé - terem-se provado alguns factos contrários aos alegados.