003655 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Chichorro Rodrigues
Processo: 003655
ACORDAO
Descritores: Aclaração de acórdão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00021732
Nr Documento: SJ199401120036554
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c164f84c3046f51d802568fc003a7164
Sumário
Proferido o acórdão, pode ser pedida a sua aclaração, nos termos dos artigos 669 alinea a) e 670 n. 1, do Código de Processo Civil.
