9210210 - Tribunal da Relação do Porto

I - Entre os elementos indiciadores da existência de contrato de trabalho figuram o local de trabalho, a natureza da prestação, a existência ou inexistência de horário de trabalho, a propriedade dos instrumentos de trabalho, a fórmula de remuneração, o número de beneficiários da actividade e a inscrição na Segurança Social. II - Se o local de trabalho se situava no edifício da empresa, se a qualidade do trabalho era controlada pela empresa, se o trabalhador de segunda a sexta feira estava sujeito a um horário pré-estabelecido, se todos instrumentos de trabalho eram fornecidos pela empresa, se a remuneração era uma importância determinada em função do tempo ( diária ) satisfeita quinzenalmente, se a trabalhadora efectuava descontos para a previdência social, de concluir é pela existência de um contrato de trabalho.