088223 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 088223
Acórdão
Descritores: Demolição de obras, Responsabilidade civil, Empreitada, Subempreitada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030618
Nr Documento: SJ199607040882232
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/07c4ccb826489cd2802568fc003b1941CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088223.8E
Sumário
É responsável pelos danos resultantes da demolição de um prédio que caiu sobre uma viatura estacionada junto ao mesmo prédio o empreiteiro que executava os respectivos trabalhos e não a firma subempreiteira quando se não configure nos autos a existência do respectivo contrato de subempreitada.