0230716 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nos contratos bilaterais, a excepção do não cumprimento pode ser oposta não só quando o cumprimento das obrigações das partes deva ser simultâneo, mas também pelo contraente cuja prestação deva ser efectuada em segundo lugar. II - A referida excepção é inoponível tanto no caso de cumprimento parcial, como no caso de cumprimento defeituoso.