0059206 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires do Rio
Processo: 0059206
Acórdão
Descritores: Marcas, Confusão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009801
Nr Documento: RL199310210059206
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/38348376e4ed8f25802568030001790eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0059206.5F
Sumário
Apesar de "JABA" e "SABA" apenas diferirem numa letra a diversidade dos respectivos produtos e suas finalidades não permitem concluir pela facilidade de confusão ou erro entre os seus produtos, inexistindo concorrência desleal.