0012402 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Caetano Duarte
Processo: 0012402
Acórdão
Descritores: Prova testemunhal
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00004695
Nr Documento: RL199603070012402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9de31e2aab6353738025680300042e6aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0012402.4C
Sumário
Tendo o presidente da direcção de pessoa colectiva, segundo os estatutos desta, poderes para a representar, algum outro elemento dessa direcção ao qual, segundo os mesmos estatutos, caiba substituir o presidente nas suas faltas ou impedimentos, pode ter também poderes de representação da mesma, pelo que é inábil para depor como testemunha em processos em que tal pessoa colectiva seja parte. Os assistentes não podem depor como testemunhas, por poderem ser ouvidos como partes.