026244 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Antonio Samagaio
Processo: 026244
ACORDAO
Descritores: Nulidade de acórdão, Erro de julgamento, Omissão de pronúncia, Conclusões
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Reclamação
Nr Convencional: JSTA00037570
Nr Documento: SAP19930525026244
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/08c7cc89786d8928802568fc00390083
Sumário
É de indeferir uma arguição de nulidade de acórdão estribada em fundamentos que, a procederem, implicariam antes erro de julgamento.*