98S354 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 98S354
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Deveres do trabalhador, Dever de zelo e aplicação, Violação, Despedimento, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036645
Nr Documento: SJ199903030003544
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/09c2fd6da35f867a802568fc003baf6fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98S354.C4
Sumário
O comportamento do trabalhador para constituir justa causa de despedimento deve possuir a gravidade bastante para impossibilitar a continuação da relação laboral. O trabalhador que tem por funções zelar por uma caldeira e manter limpas as instalações, a acende para fazer brasas para assar sardinhas e abandona o local, sem limpar as instalações, deixando a porta aberta e a caldeira acesa, revela um grave e indesculpável desinteresse pelo cumprimento das suas obrigações, violando o dever de zelar pelos instrumentos de trabalho. Aquele comportamento constitui justa causa de despedimento.