97B406 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 97B406
Acórdão
Descritores: Arrematação, Depósito do preço, Caixa geral de depósitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032156
Nr Documento: SJ199706190004062
Indicações Eventuais: R BASTOS IN NOTAS AO CPC VOLIV PAG125.
A CASTRO IN A ACÇÃO EXECUTIVA SINGULAR COMUM E ESPECIAL 1970 PAG201.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f36e6faaa07f1bb7802568fc003b54bfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B406.56
Sumário
A praça só se pode considerar concluída com o depósito total ou parcial do preço da arrematação e consequente adjudicação ao arrematante dos respectivos bens. É, no entanto, necessário conceder ao arrematante tempo suficiente para o efectuar na C.G.D. (o depósito já não pode ser feito na tesouraria judicial) e disso fazer a correspondente prova para depois se poder considerar concluída a arrematação.