084770 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Ocorre nulidade de acórdão da Relação por oposição entre os fundamentos e a decisão, quando, tendo-se declarado procedente e provado o pedido da autora no pagamento à ré de certa quantia, se absolve a mesma ré de todo esse pedido. II - Ao Supremo cumpre suprir essa nulidade, declarando em que sentido a decisão deve considerar-se modificada.