0123684 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luciano Cruz
Processo: 0123684
Acórdão
Descritores: Intenção de matar, Dolo eventual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013407
Nr Documento: RP199002280123684
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/71404c77352548d48025686b006693ceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0123684.14
Sumário
A intenção de matar pode ser " descoberta " de modo indirecto por ilação a extrair de factos do mundo exterior: instrumento utilizado, localização das lesões, gravidade destas, modo e violência da actuação, etc.. Utilizando o recorrente instrumento cortante na agressão com violência a regiões do corpo que são normalmente visadas quando às agressões preside a intenção de matar, é de presumir, em princípio, que o agressor não pode ter deixado, pelo menos, de prever a morte como consequência possível da sua conduta.