002557 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Barbieri Cardoso
Processo: 002557
Acórdão
Descritores: Recurso para o tribunal pleno
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Tribunal pleno
Nr Convencional: JSTJ00009394
Nr Documento: SJ199104290025574
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/00e2da247be8b59b802568fc0039d157CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002557.B1
Sumário
So ha oposição de acordãos que justifique o recurso para o Tribunal Pleno se a mesma questão fundamental de direito obteve soluções opostas, sendo identicos os factos e as normas aplicaveis.