9640672 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se na tentativa de conciliação a seguradora não aceitou o acidente dos autos como de trabalho, liminarmente excluiu a caracterização do acidente como do trabalho e, implicitamente, não aceitou o grau de incapacidade atribuído. II - Assim, não tendo a seguradora tomado posição sobre o grau de incapacidade atribuído ao sinistrado, não é lícito ao juiz deduzir factos daquele silêncio, uma vez que a lei obriga a uma tomada de posição expressa. III - Impunha-se, deste modo, exame por junta médica como fora requerido.