0052806 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Almeida Valadas
Processo: 0052806
Acórdão
Descritores: Sociedade, Deliberação social, Renovação, Ratificação, Providência cautelar, Suspensão de deliberação social, Ineptidão da petição inicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00009088
Nr Documento: RL199303250052806
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b0453b89c67bda598025680300015766CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0052806.3C
Sumário
Se em determinada sociedade se deliberar ratificar deliberação anterior tudo se parece como se tivesse renovado esta, tornando-se a última deliberação passível de ataque, nomeadamente através de providência cautelar de suspensão social, nos mesmos termos em que o fora a primeira.