004182 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Arlindo Martins de Oliveira
Processo: 004182
ACORDAO
Descritores: Pensão de preço de sangue, Nexo de causalidade, Nexo entre a doença e o serviço
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00026899
Nr Documento: SA119540618004182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/af34a8e8192c00ac802568fc0037cd9c
Sumário
Para que possa ser reconhecido o direito a pensão de preço de sangue e necessario demonstrar-se a existencia do nexo de causalidade entre a doença que vitimou o militar e a que ele adquiriu em campanha.
