0041921 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Salazar
Processo: 0041921
Acórdão
Descritores: Processo de jurisdição voluntária, Apresentação, Coisa, Documento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013012
Nr Documento: RL199110100041921
Indicações Eventuais: A DOS REIS IN PROC ESP V2 PAG399. ALMEIDA COSTA IN DIR OBG 1968 PAG263/264. PIRES DE LIM E A VARELA IN CCIV ANOTADO 1967 V1 PAG410.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/50b1a2c9c3bc40f0802568030001f468CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0041921.34
Sumário
Na jurisdição voluntária pode o Juiz utilizar factos que ele próprio capte e descubra, prevalecendo o princípio da actividade inquisitória sobre o princípio da actividade dispositiva das partes.