9930784 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 9930784
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Local urbanizado, Excesso de velocidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027137
Nr Documento: RP199910219930784
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e57c1730bc6df3db8025686b00673654CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9930784.00
Sumário
Para a determinação do conceito de " localidade " - necessário para a determinação da velocidade máxima admitida no local - mostra-se indispensável concluir- -se da existência de edifícios ou prédios urbanos a marginarem, com alguma continuidade, a faixa de rodagem, por forma a indiciarem a proximidade de pessoas e veículos que, em ligação com o aglomerado urbano, por ali eventualmente circulem. O excesso de velocidade só pode ser considerado causal de acidente quando o mesmo se possa medir em função das circunstâncias concretas que o antecederam.