0409000 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Ventura
Processo: 0409000
Acórdão
Descritores: Prestação de contas, Execução, Título executivo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00007103
Nr Documento: RP199011130409000
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3a3b474751fa09888025686b00668606CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0409000.2D
Sumário
No processo especial de prestação de contas se o saldo a favor do A. já está fixado por sentença, o processo a seguir por este para executar esse saldo é o dos artigos 801 e 811 e seguintes do Código de Processo Civil, e não o do artigo 1016, n. 4 do mesmo Código, que tem a ver apenas com a execução do saldo confessado pelo Réu mas que pode ainda ser contestado pelo A..