0050062 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Jose Magalhães
Processo: 0050062
Acórdão
Descritores: Factos impeditivos, Prosseguimento do processo
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003316
Nr Documento: RL199111210050062
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f697b8a7444f0d86802568030000c56fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0050062.7B
Sumário
Não impugnando o Réu os factos alegados, mas alegando ele outros com potencialidade bastante para, a demonstrarem-se, se impedir a produção do efeito jurídico pretendido pelo demandante, impõe-se averiguar da sua existência.