0038566 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nascimento Gomes
Processo: 0038566
Acórdão
Descritores: Marcas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001137
Nr Documento: RL199211120038566
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/182beb8d4d5830cd8025680300007736CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0038566.C2
Sumário
Os elementos "Cau" ou "Cao" e "Vit" na composição das marcas "Vit-A-Cau" e "Cola Cao Vit" não têm eficácia distintiva pelo que deve ser recusado o registo da marca posteriormente requerida.