Quando foi proferido o acórdão 039262?

O acórdão foi proferido em 09 de dezembro de 1987.

Acórdão STJ (1987) — Prisão preventiva

Q: Qual foi a decisão no processo 039262?

Extinção do processo. Interposto recurso para se deslindar da suspensão da prisão preventiva e do tribunal, para o efeito, competente, a superveniente absolvição do reu implicara a inutilidade do dito recurso.

Acórdão

039262

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 09 de dezembro de 1987
Relator: Pinto Gomes

RecursoPenal

Prisão preventivaSuspensão de prisão preventivaRecurso penalInutilidade superveniente da lide

Sumário

Interposto recurso para se deslindar da suspensão da prisão preventiva e do tribunal, para o efeito, competente, a superveniente absolvição do reu implicara a inutilidade do dito recurso.

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