0045592 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 0045592
Acórdão
Descritores: Danos não patrimoniais, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003757
Nr Documento: RL199205030045592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/04a3a894f739939e802568030000d63fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0045592.F7
Sumário
Ao lado de danos não patrimoniais, a incapacidade permanente para o trabalho origina sempre danos patrimoniais que o lesante deve ressarcir; Se o autor ficou a padecer de uma incapacidade que ascende a 1/4 da sua capacidade produtiva, se sofreu dores, se ficou com falta de força, a não poder manter-se em pé durante muito tempo, a indemnização de um milhão de escudos pelos danos não patrimoniais mostra-se ajustada.