043651 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abranches Martins
Processo: 043651
ACORDAO
Descritores: Homicídio qualificado, Motivo fútil, Intenção de matar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019357
Nr Documento: SJ199305260436513
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9425c2b84cc33291802568fc003a54cc
Sumário
I - Age sem motivo sério e, por isso, com motivo fútil, o arguido que dispara sobre a vítima, matando-a, por esta, momentos antes ter repreendido um menor, filho do arguido, por este lhe ter cuspido para cima. II - Pode inferir-se a intenção de matar quando o arguido disparou a um metro da vítima o tiro que a atingiu no hemitorax esquerdo, sem possível defesa da vítima e sem se provar qualquer provocação da sua parte.