0409883 - Tribunal da Relação do Porto

I- São requisitos da acção de enriquecimento sem causa: o enriquecimento, o empobrecimento, o nexo causal entre um e outro e a falta de causa justificatica da deslocação patrimonial verificada. II- A falta de causa justificativa traduz-se na inexistencia de uma relação ou de um facto que, a luz dos principios, legitime o enriquecimento.