0068954 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Abílio dos Santos Brandão
Processo: 0068954
Acórdão
Descritores: Doença profissional, Apólice de seguro, Cláusula contratual, Seguro
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004030
Nr Documento: RL199103200068954
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/26d122ebf1bddd39802568030000e107CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0068954.D5
Sumário
Cingindo-se o contrato de seguro à obrigação de pagamento de uma indemnização em caso de morte por desastre em acidente, não pode considerar-se abrangido por tal seguro a morte do trabalhador causada pela malária, doença profissional, que contraíu em serviço, como marítimo, em Moróvia-Libéria.