070851 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Silveira
Processo: 070851
ACORDAO
Descritores: Suspensão da instância, Recurso para o tribunal pleno
Decisão: Suspensão da instancia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020347
Nr Documento: SJ198307140708512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/515760867904a804802568fc003ad921
Sumário
É de suspender a instância, ao abrigo do artigo 279, n. 1 do Código de Processo Civil, quando exista recurso interposto para o Tribunal Pleno que versa a mesma questão.