Quem foi o relator do acórdão 004910?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004910?

O acórdão foi proferido em 25 de outubro de 1957.

Acórdão STA — Professor do ensino tecnico profissional

Q: Qual foi a decisão no processo 004910?

Rejeição rec cont. Quando a nomeação for vinculada a graduação anterior, o despacho de nomeação que nomeia segundo aquela graduação e mero acto de execução, insusceptivel de recurso contencioso.

Acórdão

004910

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 25 de outubro de 1957
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Professor do ensino tecnico profissionalActo vinculadoNomeaçãoActo de execuçãoRejeição do recurso contencioso

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 37029 DE 1948/08/25 ART186 N3 ART208 N2 ART569.

Sumário

Quando a nomeação for vinculada a graduação anterior, o despacho de nomeação que nomeia segundo aquela graduação e mero acto de execução, insusceptivel de recurso contencioso.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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