9640410 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Pinto
Processo: 9640410
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ofensas corporais, Ofensas corporais por negligência, Danos patrimoniais, Liquidação em execução de sentença, Danos morais, Juros de mora, Erro notório na apreciação da prova
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00020228
Nr Documento: RP199702269640410
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5722346d79eff67b8025686b0066e403CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9640410.5B
Sumário
Existe erro notório na apreciação da prova quando esse erro é de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores, ou seja, quando o homem médio facilmente dele se dá conta, tornando-se necessário que tal vício resulte do próprio texto da decisão recorrida ( não sendo, portanto, permitida a consulta a outros elementos do processo ), por si ou conjugada com as regras da experiência. Tendo-se dado como provado que o ofendido recebia mensalmente como futebolista a quantia de 45 contos, além dos prémios de jogos em valor não apurado, impõe-se relegar para liquidação em execução da sentença a indemnização devida por tais prémios de jogos que o ofendido deixou de receber em consequência das lesões resultantes do acidente de viação que sofreu. Face às lesões sofridas pelo ofendido - ferida do pavilhão auricular, ferida de uma das mãos, laceração da córnea do olho esquerdo de que resultaram muitas dores e, na altura, perda de 9/10 ( mais tarde corrigida para 3/10 ) da acuidade visual desse olho, que demandaram um período de 7 meses de incapacidade total para o trabalho ( tinha então 30 anos de idade ), o receio que tem de a sua acuidade visual se agravar, o facto de ter passado a usar óculos e de ter deixado de poder jogar futebol, desporto de que gostava muito - mostra-se adequada e não excessiva a quantia de 2.000 contos, fixada a título de indemnização por danos não patrimoniais. Tendo a sentença arbitrado danos não patrimoniais já actualizados com referência à data em que foi proferida, só há direito a juros de mora pelo atraso que ocorrer posteriormente ao momento final atendível na fixação da correspondente indemnização, ou seja a partir da data da sentença.