9120672 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abel Saraiva
Processo: 9120672
Acórdão
Descritores: Anulação de julgamento, Acidente de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003065
Nr Documento: RP199202039120672
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6f77d1583283cc3b8025686b0066343aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9120672.79
Sumário
Se um trabalhador faleceu em consequência de acidente resultante de choque eléctrico quando prestava serviço à entidade patronal, importa averiguar que actividade estava a desenvolver quando sofreu o acidente que lhe causou a morte, o local onde tal choque eléctrico aconteceu, como o mesmo trabalhador se apoderou da chave do posto de transformação, por que forma aconteceu tal choque eléctrico bem como se o falecido agia por sua única iniciativa. Tal averiguação é indispensável para a decisão da causa, estando a respectiva matéria de facto articulada, e impõe a anulação do julgamento.