535/07.4TVLSB.L1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Silva
Processo: 535/07.4TVLSB.L1.S1
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil contratual, Danos não patrimoniais
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 2ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1ec4d5bcf4e6b0a08025774c003e7325CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2010:535.07.4TVLSB.L1.S1.BE
Sumário
No âmbito da responsabilidade contratual é admissível a ressarcibilidade dos danos não patrimoniais, a verificarem-se os requisitos da obrigação de indemnizar vertidos nos artigos 483.º e 496.º do C.C..