882/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Maria Regina Rosa
Processo: 882/2000
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Empreitada, Denúncia dos defeitos, Forma
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC87/4
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/0b96236a77cb218e802569ba00320720CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:882.2000.F0
Sumário
Configura um contrato de empreitada e não de compra e venda o negócio através do qual a autora, uma sociedade que se dedica à produção industrial de mármores, se comprometeu a fornecer forras de colunas e colocá-las no prédio do réu, tendo aquela, para o efeito, tirado as medidas e tendo ficado acordado que, previamente, experimentaria numa coluna um par das referidas forras, já que estamos perante a realização de uma obra, característica essencial deste tipo de contrato. A denúncia dos defeitos é uma declaração negocial receptícia, sem forma especial para ser emitida, traduzindo a reclamação verbal do réu, junto da representante legal da autora, uma comunicação inequívoca sobre a existência do defeito.