074154 - Supremo Tribunal de Justiça

I - So existira omissão de pronuncia, nulidade prevista na alinea d) do n. 1 do artigo 668 do Codigo do Processo Civil, quando sobre o tribunal recaia o dever de apreciar ou conhecer certa questão. II - A circunstancia de se dar como não provado certo facto quesitado não importa a consideração do facto contrario, ja que tudo se passa como se tal facto não tivesse sido alegado. Tendo sido alegado pelos Autores como constitutivo do seu direito, a eles incumbe o onus da respectiva prova - artigo 342 do Codigo Civil. E não o fizeram.