Quem foi o relator do acórdão 019293?

O relator foi Payan Martins, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 019293?

O acórdão foi proferido em 16 de janeiro de 1986.

019293 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

019293 - STA

019293

Supremo Tribunal Administrativo•16 de janeiro de 1986

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

019293DGSI

Data

16/01/1986

Relator

Payan Martins

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Cabral , Pedro

Recorridos

Se da Saude

Descritores

Acto juridicamente inexistente Acto confirmativo Hospital egas moniz Presidente do conselho de gerencia

Objeto

DESP SE DA SAUDE DE 1983/03/03.

Nr Convencional

JSTA00018636

Nr Documento

SA119860116019293

Data de Entrada

19/07/1983

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - ADM PUBL INDIRECTA.

Nível Privacidade

Sumário

O acto que na decisão de recurso administrativo mantem acto juridicamente inexistente e tambem juridicamente inexistente por carecer de conteudo.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 129/77 DE 1977/04/02 ART1 ART2 N1 ART15 ART17.
DRGU 30/77 DE 1977/05/20 ART1 ART2 ART8 ART10 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1978/06/06 IN AD N203 PAG1288.

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 10ED VI PAG512.
ESTEVES DE OLIVEIRA DIREITO ADMINISTRATIVO PAG556.
FREITAS DO AMARAL LIÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO VIII PAG306.

Sumário

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Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Doutrina