014509 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 014509
ACORDAO
Descritores: Recurso contencioso, Perda de objecto, Extinção da instancia, Provimento, Exoneração
Recorrente: Mateus , Jose
Recorridos: Sger do Map
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SGER DO MAP.
Nr Convencional: JSTA00008126
Nr Documento: SA119811126014509
Data de Entrada: 07/04/1980
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/3439d80a643ff097802568fc0038705e
Sumário
Estando em causa no recurso contencioso o despacho relativo ao provimento em lugar do quadro do Ministerio da Agricultura e Pescas, na categoria de desenhador de 2 classe, verifica-se a perda do objecto do recurso se, no decurso do processo, o interessado pediu a exoneração daquele cargo, a qual lhe foi concedida.
