077269 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 077269
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Incumprimento do contrato, Onus da prova, Presunção de culpa, Resolução do contrato, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009958
Nr Documento: SJ198903300772692
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VII PAG104.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9ab6bc1c6bb46e9f802568fc0039d9c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077269.67
Sumário
Incumbe ao devedor provar que a falta de cumprimento não procede de culpa sua. So o devedor esta, por via de regra, em condições de provar as razões do seu comportamento para com o credor, bem como dos motivos que o levaram a não efectuar a prestação a que se comprometera. Para a responsabilidade civil contratual fixou, assim, a lei uma presunção de culpa contra o devedor. Quando o credor opte pela resolução do contrato, o conteudo da indemnização resume-se ao chamado interesse negativo ou de confiança, pois, desde que o credor prefira a resolução do contrato, não faria sentido que pudesse exigir do devedor o ressarcimento do beneficio que normalmente lhe traria a execução do negocio.