006411 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pamplona Corte Real
Processo: 006411
Acórdão
Descritores: Pensão de preço de sangue, Doença adquirida em campanha, Nexo entre a doença e a morte
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00024441
Nr Documento: SA119630426006411
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/a47870d4580bff28802568fc0038d4fcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1963:006411.11
Sumário
O direito à pensão de preço de sangue do artigo 2 do Decreto n. 17335, de 10 de Setembro de 1929, depende da existência de nexo de causalidade entre a doença adquirida em campanha e a morte. Não pode ter-se como provada a relação de causalidade quando não se prove a aquisição da doença em serviço de campanha.