006411 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pamplona Corte Real
Processo: 006411
ACORDAO
Descritores: Pensão de preço de sangue, Doença adquirida em campanha, Nexo entre a doença e a morte
Sumário
I - O direito à pensão de preço de sangue do artigo 2 do Decreto n. 17335, de 10 de Setembro de 1929, depende da existência de nexo de causalidade entre a doença adquirida em campanha e a morte. II - Não pode ter-se como provada a relação de causalidade quando não se prove a aquisição da doença em serviço de campanha.
