006011 - Supremo Tribunal Administrativo

Os individuos que se encontram ao serviço a titulo de estagio não são funcionarios, pela sua natureza de aprendizagem e caracter acidental e temporario. Assim, não são funcionarios os medicos estagiarios dos dispensarios antituberculosos, ja que tal estagio representa tão-somente um curso pratico adicional a licenciatura em Medicina, de duração determinada.