072492 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui de Matos Corte Real
Processo: 072492
Acórdão
Descritores: Causa de pedir, Litigancia de ma-fe, Acção civel emergente de acidente de viação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014535
Nr Documento: SJ198504300724921
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d2f7c5d78c2e99b7802568fc003a1be7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:072492.3B
Sumário
A causa de pedir não consiste apenas nos fundamentos ou razões de facto invocados pelo autor, pois, tratando-se de um facto juridico concreto, esses fundamentos ou razões de facto são o meio de provar o facto juridico invocado, que a estrutura em razões de facto e de direito. Litiga de ma fe o reu que, em acção civel emergente de acidente de viação, alega, em apelação da sentença, ser "da experiencia comum que o facto de um veiculo que esta a ser ultrapassado encostar para a esquerda e simultaneamente aumentar a sua velocidade não e, em termos normais, habil para produzir (...) a saida do veiculo ultrapassante para fora da estrada", se provou que, no caso, quando o condutor do veiculo ligeiro intentou ultrapassar o pesado, o condutor deste, que seguia a velocidade de 70 a 80 Km/hora, não reduziu a velocidade, antes acelerou, aumentando a velocidade durante a ultrapassagem, apertando o primeiro veiculo e passando a ocupar a maior parte da faixa de rodagem do seu lado esquerdo, quando podia aproximar-se da berma do lado direito.