0011449 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Francisco Marcolino
Processo: 0011449
Acórdão
Descritores: Ameaça, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031402
Nr Documento: RP200105090011449
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/49028e58463c5ce980256a7600461f12CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0011449.DB
Sumário
Para ter lugar o crime de ameaça do artigo 153 do Código Penal não carece o sujeito passivo, o ameaçado, de ficar com medo ou inquietação, antes se exige que a conduta do agente activo seja adequada a provocar medo ou inquietação ou a prejudicar a liberdade de determinação da vítima.