040424 - Supremo Tribunal Administrativo

Deve ser integrado no índice 120 a partir de Janeiro de 1991 e no índice 130 a partir de 1993, uma professora habilitada para a docência com o curso de Formação Feminina e curso de Especificação de Bordadeira Rendeira - habilitação de grau não superior - integrada no Quadro de nomeação definitiva, com 14 anos de serviço em 31 de Dezembro de 1989, nos termos do art. 17 n. 2 do D.L. 409/89, combinado com o preceituado nos ns. 2, 3, 5 e Anexo I à Portaria 24/91 de 2 de Abril.