071020 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 071020
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Posse, Usucapião
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002621
Nr Documento: SJ198307280710202
Referência Publicação: BMJ N329 ANO1983 PAG568
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/67c73da75bbedcb9802568fc003959afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:071020.F2
Sumário
A presunção de titularidade que o n. 1 do artigo 1268 do Codigo Civil faz derivar da posse e uma presunção " tantum juris " que so pode valer enquanto não for demonstrado que, a posse, não corresponde qualquer fenomeno juridico subjacente em que possa traduzir-se a aquisição de propriedade. Para efeito de aquisição por usucapião de objectos de prataria antiga, considerados de luxo e estimação, não e exigivel que a publicidade da posse se traduza numa exteriorização de actos positivos de tipo ostensivo, bastando, para que tal requisito seja tido como verificado, que a respectiva posse não haja sido tomada ocultamente.