000002 - Supremo Tribunal de Justiça

Mostrando o processo que o requerente se encontra preso preventivamente a ordem do Processo n. 432/89, desde 7 de Julho de 1989, tendo estado ate esta data detido preventivamente a ordem do processo n. 913/83, desde 14 de Janeiro de 1988, tendo em atenção o que dispõe o artigo 273 do Codigo do Processo Penal, e de indeferir a providencia de "habeas corpus" por ainda não ter decorrido o prazo maximo de tres anos de prisão preventiva.