9050049 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Manuel Leitão Santos
Processo: 9050049
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Prémio de produtividade, Retribuição
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00013452
Nr Documento: RP199003269050049
Referência Publicação: CJ T2 ANOXV PAG259
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/82018de28e08533b8025686b00667dc1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:9050049.6F
Sumário
Os prémios de produtividade atribuídos apenas quando e na medida em que o merecimento do trabalhador o justificasse e as possibilidades financeiras da firma o consentissem, não constituem retribuição quando essas condições se não verificam.